Casais que vivem juntos por anos sem oficializar a rela\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio podem enfrentar barreiras para acessar a heran\u00e7a ap\u00f3s o falecimento do parceiro. Embora a escritura p\u00fablica seja o caminho ideal para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege a chamada fam\u00edlia de fato. Para a lei, a uni\u00e3o est\u00e1vel se caracteriza pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura com o intuito de constituir fam\u00edlia, dispensando tempo m\u00ednimo de dura\u00e7\u00e3o ou qualquer documento.<\/p>\n
Quando o casal n\u00e3o formaliza o relacionamento, o parceiro que sobrevive precisa reunir evid\u00eancias da conviv\u00eancia para conseguir ingressar no invent\u00e1rio e assegurar seus direitos patrimoniais, sucess\u00f3rios e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
A professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), explica que a valida\u00e7\u00e3o depende de um conjunto de provas materiais e testemunhais.<\/p>\n
\u201cEssa comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 normalmente constru\u00edda a partir de um conjunto de elementos probat\u00f3rios. Podem ser considerados, entre outros, comprovantes de resid\u00eancia comum, depend\u00eancia financeira, inclus\u00e3o como dependente em plano de sa\u00fade, contas e contratos conjuntos, aquisi\u00e7\u00e3o compartilhada de bens, fotografias, registros de viagens, correspond\u00eancias, mensagens, exist\u00eancia de filhos em comum e depoimentos testemunhais\u201d, elenca a professora.<\/p>\n
A docente refor\u00e7a que a falta de registro em cart\u00f3rio n\u00e3o anula os direitos da uni\u00e3o, mas reconhece que \u201ca formaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o \u00e9 medida recomend\u00e1vel, justamente porque reduz a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e ajuda a prevenir conflitos sucess\u00f3rios ap\u00f3s o falecimento de um dos companheiros\u201d.<\/p>\n
De acordo com a advogada Luisa Baldi, especialista em direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es da Arechavala Advogados e associada ao IBDFAM, o reconhecimento pode ocorrer de forma simples se houver consenso entre os herdeiros. Nestes casos, o processo pode ser feito diretamente no invent\u00e1rio, seja judicial ou extrajudicial.<\/p>\n
\u201cHavendo resist\u00eancia, o companheiro deve propor a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel post mortem em face dos herdeiros, perante a Vara de Fam\u00edlia, e pode requerer ao ju\u00edzo do invent\u00e1rio a reserva do seu quinh\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o final, evitando que os bens sejam partilhados sem a sua participa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n
Luisa destaca que, ap\u00f3s o reconhecimento oficial, o sobrevivente ganha direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o dos bens adquiridos durante a conviv\u00eancia \u2014 a menos que haja um contrato determinando o oposto \u2014 e passa a concorrer \u00e0 heran\u00e7a nas mesmas regras aplicadas aos c\u00f4njuges, conforme o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 809 de repercuss\u00e3o geral. A profissional ressalta ainda que \u201cn\u00e3o h\u00e1 f\u00f3rmula \u00fanica: a sufici\u00eancia das provas, a via processual adequada e a extens\u00e3o dos direitos do companheiro sobrevivente dependem da an\u00e1lise de cada caso.\u201d (Cr\u00e9dito da imagem: Arte\/Ag\u00eancia Brasil).<\/p>\n
Uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es de quem perde o companheiro \u00e9 a possibilidade de ter que deixar a resid\u00eancia da fam\u00edlia, sobretudo diante de press\u00f5es de herdeiros de outros relacionamentos. No entanto, o ordenamento jur\u00eddico assegura o Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o tanto ao c\u00f4njuge quanto ao companheiro sobrevivente.<\/p>\n
Segundo a professora Suzana Borges Viegas de Lima, \u201cesse direito permite que a pessoa permane\u00e7a residindo no im\u00f3vel que servia de moradia \u00e0 fam\u00edlia, ainda que, com a abertura da sucess\u00e3o, o bem passe a integrar o acervo heredit\u00e1rio e haja outros herdeiros com direitos sobre ele\u201d.<\/p>\n
A especialista pontua que o objetivo principal \u00e9 resguardar a moradia e evitar desalojamentos abruptos ap\u00f3s o luto. Por essa raz\u00e3o, \u201cenquanto subsistir o Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se admite, em regra, a cobran\u00e7a de aluguel pelo uso do im\u00f3vel, tampouco a exig\u00eancia de sua desocupa\u00e7\u00e3o pelos demais herdeiros\u201d.<\/p>\n
\u00c9 fundamental compreender que o benef\u00edcio n\u00e3o transforma o sobrevivente em propriet\u00e1rio exclusivo do bem. O instituto garante apenas a perman\u00eancia no local, enquanto a titularidade permanece compartilhada com os demais sucessores. Historicamente tratado como vital\u00edcio e gratuito, o tema tem recebido an\u00e1lises mais flex\u00edveis em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n
\u201cEssa flexibiliza\u00e7\u00e3o jurisprudencial decorre da necessidade de compatibilizar o Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o com a sua pr\u00f3pria finalidade social. Nesse contexto, podem adquirir relev\u00e2ncia elementos como a capacidade financeira do sobrevivente, a exist\u00eancia de outros im\u00f3veis ou patrim\u00f4nio suficiente para lhe assegurar moradia digna, bem como a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pessoal dos demais herdeiros\u201d, pondera Suzana.<\/p>\n
A advogada Luisa Baldi refor\u00e7a que a prote\u00e7\u00e3o legal independe de registro formal e se sobrep\u00f5e a eventuais compradores ou herdeiros. Contudo, ela faz um alerta importante sobre os limites do benef\u00edcio: \u201cTrata-se de direito gratuito e vital\u00edcio, que decorre diretamente da lei e independe de registro. O sobrevivente pode permanecer no im\u00f3vel sem pagar aluguel aos herdeiros, ainda que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio, e esse direito n\u00e3o prejudica a mea\u00e7\u00e3o ou a parte da heran\u00e7a que eventualmente lhe caiba. Ele prevalece inclusive diante dos demais herdeiros e de eventuais compradores do im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n
Como o foco \u00e9 exclusivamente a moradia, o benefici\u00e1rio n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para alugar ou emprestar o espa\u00e7o a terceiros, conforme estabelece o artigo 1.414 do C\u00f3digo Civil, al\u00e9m de arcar com as despesas ordin\u00e1rias de manuten\u00e7\u00e3o, a exemplo de IPTU e condom\u00ednio. Diante de impasses, a orienta\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 buscar apoio jur\u00eddico especializado para avaliar as particularidades de cada n\u00facleo familiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Saiba quais provas apresentar e entenda se o parceiro sobrevivente pode continuar morando no im\u00f3vel da fam\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2620"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2622,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2620\/revisions\/2622"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}