A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo concedeu uma liminar nesta quinta-feira, 8, permitindo que a plataforma de apostas Stake continue funcionando temporariamente no pa\u00eds at\u00e9 o dia 25 de outubro. A decis\u00e3o contraria os efeitos imediatos da Medida Provis\u00f3ria assinada pelo governo federal, que previa o encerramento antecipado das atividades de cassinos virtuais e palpites esportivos em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a foi impetrado pela pr\u00f3pria empresa de apostas, que tentava na justi\u00e7a o direito de manter suas opera\u00e7\u00f5es ativas at\u00e9 o final de dezembro de 2029. No entanto, a ju\u00edza federal Cristiane Farias Rodrigues rejeitou a extens\u00e3o do prazo de longo alcance, mas garantiu a continuidade provis\u00f3ria das opera\u00e7\u00f5es alinhada ao cronograma estipulado pela pr\u00f3pria MP para o fim das licen\u00e7as.<\/p>\n
Embora a plataforma tenha conseguido o direito de operar provisoriamente, a magistrada estabeleceu regras r\u00edgidas. A empresa precisa implementar sistemas rigorosos para a prote\u00e7\u00e3o dos apostadores, al\u00e9m de bloquear o cadastro e a participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios cadastrados em programas sociais do governo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de novas campanhas promocionais, a oferta de incentivos financeiros como b\u00f4nus de cadastro e a realiza\u00e7\u00e3o de publicidade em larga escala. At\u00e9 o prazo final estabelecido, o site fica protegido contra tentativas de bloqueio ou redirecionamento de dom\u00ednio ordenadas pelo governo federal.<\/p>\n
Ao justificar a medida, a ju\u00edza apontou que o fechamento abrupto das opera\u00e7\u00f5es em 6 de outubro traria danos severos e preju\u00edzos irrepar\u00e1veis para a empresa, incluindo a evas\u00e3o de clientes, a quebra de contratos vigentes, a demiss\u00e3o de colaboradores e a perda irrepar\u00e1vel de espa\u00e7o no setor.<\/p>\n
\u201cEsses efeitos s\u00e3o parcialmente irrevers\u00edveis e n\u00e3o seriam integralmente reparados por eventual indeniza\u00e7\u00e3o futura\u201d, afirmou a magistrada, sem desconsiderar, por\u00e9m, o \u201cperigo inverso\u201d, isto \u00e9, os problemas que as apostas tamb\u00e9m acarretam aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
O texto da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, publicada em 25 de setembro, fixou o dia 6 de outubro como o limite inicial para o funcionamento das bets, enquanto o t\u00e9rmino oficial de todas as autoriza\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es foi estipulado para 30 dias ap\u00f3s a assinatura, culminando na data de 25 de outubro.<\/p>\n
\u201cA manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, at\u00e9 25 de outubro de 2026 (\u2026) apresenta-se como solu\u00e7\u00e3o de menor risco global: preserva a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica at\u00e9 o marco previsto na norma e, ao mesmo tempo, mant\u00e9m os controles regulat\u00f3rios e as obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o dos apostadores\u201d, concluiu Cristiane na decis\u00e3o, ressaltando que a constitucionalidade da norma n\u00e3o foi julgada neste momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida provis\u00f3ria do governo determinava o encerramento imediato das atividades de cassinos online e bets esportivas no Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":1602,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-1597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-info-money"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1597"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1603,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1597\/revisions\/1603"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}