Uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica elaborada de forma conjunta pelas consultorias de Or\u00e7amento do Senado e da C\u00e2mara recomendou cautela na an\u00e1lise das contas p\u00fablicas, apontando disparidades acentuadas entre as estimativas oficiais e as previs\u00f5es do mercado financeiro para infla\u00e7\u00e3o, taxa de juros e avan\u00e7o econ\u00f4mico no per\u00edodo entre 2027 e 2029.<\/p>\n
Partindo dos dados oficiais, o levantamento projeta um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 14,22 bilh\u00f5es para o setor p\u00fablico consolidado em 2027, o que representa 0,1% do PIB. Em contrapartida, analistas do mercado apostam em um d\u00e9ficit de 0,4% do PIB. O documento tamb\u00e9m sinaliza expans\u00e3o cont\u00ednua da d\u00edvida bruta governamental, que deve saltar de 86,5% do PIB em 2027 para 89,7% ao t\u00e9rmino de 2030.<\/p>\n
Outro ponto cr\u00edtico levantado pelo estudo envolve a arrecada\u00e7\u00e3o dos novos tributos institu\u00eddos pela reforma tribut\u00e1ria. O texto estima o ingresso de R$ 678,8 bilh\u00f5es vindos da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), cobran\u00e7as que entram em vigor em 2027. Conforme as consultorias, a inexist\u00eancia de uma s\u00e9rie hist\u00f3rica para esses tributos eleva o grau de imprevisibilidade sobre os montantes projetados.<\/p>\n
O PLN 24\/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em agosto, aguarda encaminhamento \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m aborda despesas com programas sociais, recursos destinados \u00e0 sa\u00fade e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito condicionadas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
O planejamento governamental poder\u00e1 necessitar de um aporte extra de at\u00e9 R$ 24,9 bilh\u00f5es para assegurar a corre\u00e7\u00e3o dos valores do Bolsa Fam\u00edlia sem enxugar o quantitativo de benefici\u00e1rios. A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria reserva R$ 155,8 bilh\u00f5es para a iniciativa, montante que deixa de fora o reajuste determinado por decreto editado em setembro, per\u00edodo posterior ao envio da proposta ao Legislativo.<\/p>\n
Considerando um incremento de 15,17% a 16% nos pagamentos e a cobertura estimada de 19,8 milh\u00f5es de lares, a inje\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria oscilaria entre R$ 23,64 bilh\u00f5es e R$ 24,93 bilh\u00f5es. Como alternativa, o relat\u00f3rio sugere que a gest\u00e3o federal opte por congelar a verba inicial e reduzir o cadastro de fam\u00edlias atendidas.<\/p>\n
As equipes t\u00e9cnicas tamb\u00e9m colocam em d\u00favida a inclus\u00e3o de certas rubricas no c\u00f4mputo do piso constitucional da sa\u00fade. O or\u00e7amento reserva R$ 272,18 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos da \u00e1rea, cifra que supera em apenas R$ 20 milh\u00f5es o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de R$ 272,16 bilh\u00f5es estipulado para 2027.<\/p>\n
Desse total, R$ 940 milh\u00f5es s\u00e3o destinados \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e R$ 713 milh\u00f5es ao pagamento de senten\u00e7as judiciais. As consultorias questionam se essas despesas podem ser contabilizadas para o cumprimento do m\u00ednimo constitucional. Caso sejam exclu\u00eddas do c\u00e1lculo, os recursos considerados ficar\u00e3o abaixo do piso exigido.<\/p>\n
Para finalizar, o relat\u00f3rio detalha que R$ 414,1 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito descritas no or\u00e7amento dependem de aval futuro do Parlamento. A condicionante obedece \u00e0 regra de ouro constitucional, preceito que pro\u00edbe o governo de contrair empr\u00e9stimos acima das despesas de capital.<\/p>\n
Entre as despesas vinculadas a esses recursos est\u00e3o R$ 184,3 bilh\u00f5es em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, R$ 52,9 bilh\u00f5es em pessoal e encargos sociais e R$ 44,4 bilh\u00f5es em benef\u00edcios assistenciais. Para utilizar os recursos provenientes dessas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o governo dever\u00e1 obter autoriza\u00e7\u00e3o por meio de cr\u00e9dito adicional aprovado pela maioria absoluta de cada casa do Congresso Nacional. Segundo a nota, o montante poder\u00e1 ser reduzido durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, caso sejam utilizados recursos de exerc\u00edcios anteriores ou de eventual arrecada\u00e7\u00e3o acima do previsto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nota t\u00e9cnica do Congresso aponta riscos fiscais, incertezas na reforma tribut\u00e1ria e rombo potencial no programa Bolsa Fam\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":1515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-1508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1508"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1518,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1508\/revisions\/1518"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novafm96.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}