A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) instaurou uma auditoria para rever os procedimentos de controle sobre os equipamentos da agência, como computadores, celulares e pen-drives.
Segundo informações da Abin, a auditoria em curso é para “implementar melhorias” e “melhorar o processo de controle de ativos”.
“A auditoria foi iniciada em fevereiro, considerando a questão do término do teletrabalho na Agência. A auditoria está em andamento e a conclusão definitiva está prevista para abril, incluindo toda a revisão patrimonial de equipamentos acautelados”, informou a Abin.
O procedimento de revisão foi aberto após a Polícia Federal (PF) apreender, no fim de janeiro, equipamentos com o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em 25 de janeiro, na operação para apurar um suposto monitoramento ilegal pela Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a PF apreendeu equipamentos que pertencem à agência de inteligência.
Durante o mandado de busca e apreensão, os policiais apreenderam seis celulares e quatro notebooks, sendo que um celular e um notebook pertencentes à Abin. A PF também apreendeu na casa do parlamentar 20 pen-drives e documentos relacionados ao órgão.
Em uma segunda operação do mesmo inquérito, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), a assessores do político e a assessores do ex-diretor Alexandre Ramagem.
Computadores foram apreendidos nesses endereços, e, segundo a apuração inicial da PF, pelo menos uma dessas máquinas, apreendida na Bahia, pertence à Abin. A agência abriu investigação no mesmo dia sobre esse ponto específico.
A CNN procurou Alexandre Ramagem e a assessoria dele, mas ainda não teve resposta. Em fevereiro, Ramagem falou sobre operação da PF à CNN: “Nada foi feito para que houvesse o monitoramento de pessoas políticas tanto do Legislativo quanto do Judiciário. Não na minha gestão, não sob meu comando, ou sob ordem minha, de maneira alguma”.
Desligamento e entrega de computadores
Todo agente público, ao se desligar da Abin, precisa passar por um processo formal de desligamento. O procedimento é obrigatório, envolve diferentes frações da Abin e deve ser iniciado pela própria pessoa, que deve informar ao órgão o motivo e a data provável de saída.
Após a formalização, o primeiro passo exigido pela agência é a entrega de todos os equipamentos de informática e de comunicação acautelados. O agente público também deve entregar carteira funcional. Em seguida, o integrante passa por uma entrevista de desligamento com a área de segurança orgânica.
Os registros e banco de dados da Abin são consultados pelas áreas de segurança orgânica, de administração e logística, de gestão de documentos, de pessoas, de correição, de ensino e de tecnologia da informação para verificar se há pendências em nome do servidor. Caso haja alguma inconsistência, o agente público deve procurar a respectiva área para solucionar o item pendente.
Após todos os trâmites, o processo é encerrado com um despacho da área de segurança, que sinaliza para a gestão de pessoal quando o servidor sanou as pendências.
Na data de desligamento informada, a conta de usuário e os acessos lógicos são todos desativados e/ou revogados. Só então, com os acessos removidos e a anuência de todas as áreas consultadas, o servidor obtém a liberação de desligamento e devolve o seu crachá de acesso no último dia de trabalho.
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