A última reforma da previdência dos servidores públicos de Santa Catarina amenizou a a contribuição dos que recebem menores salários e proventos e reduziu o impacto sobre o futuro. Mas, ainda assim, o déficit previdenciário continuará crescendo. A previsão é de que no final do governo Jorginho Mello, em 2026, o déficit será superior a 6,5 bilhões de reais. O ano de 2023 fechou com 5 bilhões de reais, dinheiro que sai do Tesouro do Estado.
Cleverson Siewert, Marcelo Petrelli e João Paulo Gomes Vieira, na sede do grupo ND – Foto: Moacir PereiraInformações do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, durante exposição feita esta semana na sede do grupo ND, ao apresentar o “Panorama das Contas de Santa Catarina”, com o restabelecimento do equilíbrio fiscal e a liquidação das dívidas pendentes com fornecedores.
A previdência pública está dividida em dois sistemas: o antigo, com a massa do funcionalismo até as últimas reformas; e os novos funcionários sob novo regime.
Um fundo imobiliário, recentemente debatido na Assembleia, vai oxigenar o capital com a venda de mais de 6.000 imóveis de propriedade do governo. Há centenas de casos em que nem a administração central tem controle sobre comando e rendimentos reais.
O projeto de lei foi enviado no ano passado ao parlamento, mas sua análise e aprovação ficou para este ano. A ideia é transformar este passivo imobiliário em rentabilidade efetiva.
O relatório da Secretaria da Fazenda revela que as despesas do Estado em 2023 atingiram 36,78 bilhões de reais. Na composição dos gastos, a liderança ficou justamente com a previdência social com 23% do total, seguida de educação com 20%, saúde com 6,73%, segurança publica com 3,61% e demais funções com 8,06%.
A proposta de composição da receita para 2024 prevê despesas de 21% com a previdência pública de Santa Catarina.
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