Presságio: 50% da verba de eventos em Florianópolis iam para contas de investigados, vê polícia

A Operação Presságio, deflagrada em Florianópolis em janeiro de 2024, recebeu um novo capítulo na segunda-feira (19). O juiz da Vara do Crime Organizado da Grande Florianópolis, Elleston Lissandro Canali, definiu os ex-secretários municipais, Ed Pereira e Fábio Braga, como “supostos membros de organização criminosa” ao prorrogar o afastamento de cargos públicos de ambos os secretários e de Samantha Brose, esposa de Ed.

Operação Presságio mirou em corrupção e crimes ambientais em Florianópolis – Foto: Divulgação/PCSC/ND

A operação da Polícia Civil investiga crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro cometidos por Fábio, Ed e Samantha Brose, em parceria com indivíduos do setor privado.

O Grupo ND obteve acesso com exclusividade aos autos do processo nos quais constam as transcrições dos áudios e mensagens nos celulares dos investigados.

As novas informações surgem após os 24 mandados de buscas e apreensões realizados em janeiro pela Polícia Civil e a partir de análise feitas em celulares, documentos e computadores apreendidos.

O destino das verbas públicas para eventos

A primeira transcrição de mensagens citada na investigação é de Renê Raul Justino, na época diretor de projetos da Fundação Franklin Cascaes, e um empresário de uma academia de luta de Florianópolis.

Segundo o processo, a análise preliminar revelou um áudio enviado por Renê em 09 de janeiro de 2023, abordando um evento esportivo ocorrido no mesmo ano e financiado pelo Poder Público Municipal.

Ed Pereira comandava eventos esportivos da Prefeitura de Florianópolis – Foto: Divulgação/ND

A partir do áudio, a polícia afirma que os eventos da Secretaria de Turismo de Florianópolis, sob liderança de Ed Pereira, não visavam promover o esporte, mas sim desviar recursos públicos para interesses pessoais.

A conversa sugere que cerca de metade dos recursos destinados aos eventos são efetivamente aplicados. Veja a transcrição do áudio de Renê, sem alteração das aspas:

Renê Justino: Cara, como é que é, o Ed ia precisar em torno de 60, 70 pau, tá ligado? Esse é o grande lance dele, isso limpo, né? Então qual era o grande lance do evento, fazer o evento entre 150 e 120, sacou? Porque daí o que acontece, ah vamos supor que é 150, tá ligado, 75 pra realização do evento,75 pro Ed. [sic]

Na continuação do áudio, Renê Justino diz que Ed está pagando dívida de campanha. O ex-secretário concorreu para vereador em 2020 e perdeu em Florianópolis.

Renê Justino: 75 da realização do evento, dá pra realizar o evento, pagar todo mundo e sobrar uma grana massa pra ti! 75 pro Ed, dá pra tirar R$ 7 mil, que é o 10% que perde, tá ligado e vim, cara vamos supor 70 pro Ed limpo, esses 70 pau pro Ed limpo, ele paga boa parte do que ele precisa, sabe? Porque ele tá pagando dívida de campanha né, ele vai pagar a gráfica, que era 20 pau da gráfica e vai jogar 50 pau pro cunhado dele, que ele deve 300 pau pro cunhado dele! [sic]

“Por favor, esse áudio não pode sair daqui.”

Para a Polícia Civil, “a conversa nos traz indícios sólidos de que apenas cerca de 50% do valor destinado para os eventos são realmente aplicados enquanto o restante vai parar nas contas bancárias dos investigados que integram uma verdadeira Organização Criminosa”.

Notas frias

No dia 5 de abril de 2023, segundo a polícia, uma troca de mensagens entre o ex-secretário Ed Pereira e Renê Raul Justino, à época diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes, revelou indícios de mais uma forma de burlar o poder público.

Ed Pereira teria solicitado para Renê o envio de valores de notas fiscais frias emitidas por pessoas conhecidas como Jaque e Beço para Sá, identificada como Samantha Santos Brose.

Segundo a polícia, as mensagens sugerem uma possível manipulação financeira em outro episódio ocorrido em 17 de maio de 2023. Nelas, Renê enviou uma planilha para Ed Pereira contendo valores pagos aos prestadores de serviço do Instituto Bem Possível, idealizado por Ed e tido como o pivô para a lavagem de dinheiro. Em seguida, Pereira enviou um áudio instruindo alterações nos valores, o que para a polícia confirma o vínculo de ambos com o instituto.

Backups de arquivos e pagamentos em espécie

Segundo o relatório da Polícia Civil, além do desvio de dinheiro público, o investigado Renê falsificou assinaturas de funcionários e documentos para burlar a prestação de contas de organizações sociais, sob ameaça de sanções contratuais.

As conversas interceptadas também indicam uma preocupação dos envolvidos em não deixar vestígios das atividades criminosas, como a exigência de pagamentos em espécie e a cautela em realizar backups de arquivos incriminatórios.

A investigação aponta que o esquema se estende além da Secretaria comandada por Ed Pereira, envolvendo outros secretários municipais e até vereadores da cidade.

Para a polícia, há evidências de loteamento de organizações sociais, onde projetos eram direcionados para beneficiar secretários municipais, como Fábio Braga. Essa conexão entre os projetos sociais e os servidores públicos era facilitada por pessoas comissionadas da Secretaria de Meio Ambiente Sustentável e anteriormente ligadas aos projetos em questão.

A polícia termina o relatório dizendo que esse esquema, segundo a investigação, configura um verdadeiro assalto aos cofres públicos, com enriquecimento ilícito dos envolvidos às custas do dinheiro público.

Defesa dos acusados

• Ed Pereira e Samantha Brose. “O material apreendido na busca e apreensão ainda está em análise preliminar. A defesa tem ciência da decisão proferida que renovou o afastamento dos cargos, porém não teve acesso à íntegra das provas objeto de análise. No momento oportuno tudo será esclarecido, com o fito de elucidar o caso e demonstrar a inocência do senhor Edmilson e senhora Samantha. Estamos confiantes que se fará Justiça, ante as infundadas acusações”, diz o advogado Guilherme Fernandes Cirimbelli.
• Fábio Braga. “A defesa de Fábio Braga, ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Florianópolis, contesta as acusações que surgiram durante a Operação Presságio. Segundo a defesa, seu nome não é mencionado nos áudios e ele nega qualquer envolvimento com os investigados. Braga alega que assumiu o cargo após a contratação da empresa mencionada no inquérito e foi incumbido de gerir o contrato devido a uma reforma administrativa aprovada pela câmara de vereadores. Meu constituinte solicitou várias vezes a deflagração de processos licitatórios para o serviço em questão”, diz o advogado Gabriel Kazapi.
• Renê Raul Justino. A defesa de Renê contesta o pedido de prorrogação do afastamento dos investigados, alegando que tiveram acesso apenas ontem às supostas conversas mencionadas pelo Ministério Público. Segundo o advogado Alessandro Marcelo de Sousa, os autos contêm apenas relatórios policiais que mencionam essas conversas, mas estas ainda não foram oficialmente apresentadas aos autos por meio de laudos técnicos. “A defesa poderá constatar a autenticidade das mídias e a forma como foram adquiridas quando os laudos forem disponibilizados”, diz. Segundo eles, até o momento, a defesa argumenta que não há evidências concretas para uma manifestação segura sobre o caso.

Pedidos de afastamentos

1. Edmilson Carlos Pereira Junior (ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis)
2. Fabio Gomes Braga (ex-secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis)
3. Samantha Santos Brose (esposa de Ed Pereira e ex-assessora parlamentar do vereador Marquinhos)

Quais os crimes investigados

• Crime ambiental de poluição
• Fraude à licitação
• Corrupção passiva e corrupção ativa
• Associação criminosa
• Lavagem de dinheiro

O que é a Operação Presságio

2021 foi o ano em que iniciou a investigação, em virtude de crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo pela empresa Amazon Fort em um terreno, adjacente à passarela Nego Quirido.

17 meses foi o tempo que vigorou o contrato entre Amazon e Prefeitura de Florianópolis, sendo que R$ 29 milhões foi o total pago pela à empresa nos 17 meses do contrato.

Com o andamento das investigações, a Polícia Civil encontrou indícios de outras ilegalidades em contratos públicos e repasses de dinheiro, envolvendo empresários, secretários de Florianópolis e servidores públicos, além de empresas e organizações, como a Amazon Fort e o Instituto Bem Possível.