Uma proposta do próprio Judiciário pretende criar um contracheque único para fiscalizar os pagamentos feitos a juízes de todo o país.
A iniciativa é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, e do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ vota a questão na terça-feira, dia 26 de maio.
Pela proposta, os contracheques serão padronizados para evitar o pagamento de verbas não autorizadas pelo STF na decisão que limitou os penduricalhos em março.
Penduricalhos são benefícios como auxílio-natalino, combustível e moradia, que, somados ao salário, podem fazer a remuneração passar o teto legal de R$ 46,3 mil.
Mas, algumas vantagens foram mantidas pela Corte, como diárias de viagens, ajuda de custo para alteração do domicílio legal e indenização de férias não gozadas.
O Supremo decidiu, em março também, que indenizações, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do teto salarial dos ministros da Corte.
Se a proposta de Fachin for aprovada na próxima terça-feira, também ficará proibida a emissão de contracheques paralelos para o pagamento separado dessas verbas.
O contracheque único vai reunir todos os valores pagos no mês, incluindo salários, indenizações e demais benefícios, com base no total efetivamente depositado.
Com isso, juízes, promotores e procuradores podem receber, no máximo, R$ 16,2 mil por mês em penduricalhos, o que leva a remuneração total a R$ 62,5 mil mensais.
* Com informações da Agência Brasil
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
