O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito.
Com a manifestação, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as alterações. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também proferiu voto contrário a flexibilização da lei.
A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.
Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29). Faltam os votos de oito ministros.
*conteúdo reproduzido para propagação da informação. Todos os direitos de imagem, conteúdo, texto e pesquisa são pertencentes ao Agência Brasil. Caso queria que seja encerrado a publicação, envie email para jornalismo@novafm96.com.br para retirar do ar.
Tem alguma noticia ou alguma informação que o público precisa saber? Envia pra gente! Há, as informações serão mantidas em sigilo da fonte, conforme a rege a Constituição Brasileira.
Manda Povo: Você pode falar direto no WhatsApp da Radio Nova FM 96.1 pelo número (67), no qual você fala direto com nossos jornalistas. Se preferir, Clique Aqui para enviar mensagem pelo site.
